Leis ambientais brasileiras quais sao as principais. O presente trabalho analisou a evolucao da legislacao ambiental no brasil. Principio da responsabilidade o poluidor pessoa fisica ou juridica responde por suas acoes ou omissoes em prejuizo do meio ambiente, ficando sujeito as sancoes civeis, penais ou. Legislacao sitio do ministerio publico do maranhao. Share this on whatsapp historico e evolucao da legislacao ambiental no brasil parte 3 ecodebate nos artigos anteriores foi resgatado o historico e a evolucao da legislacao ambiental no brasil durante os periodos colonial 1500 a 1822. Conheca a legislacao ambiental brasileira direitos brasil.
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